Processo 167060/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2006 10:41
Autuado em 17/04/2006 10:41
Oficio de encaminhamento 033/06
Protocolo Integrado do Estado 88929802
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1771/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2007 Acórdão   1771/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/11/2007 Acórdão   1771/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO INACIO ROOS
Origem MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2007 09:42 211313/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/08/2007 08:29 do Protocolo nº 432395/07, referente documentos de fls. 268 a 274.
27/03/2007 10:35 do Protocolo nº 128394/07
20/07/2006 13:21 do Protocolo nº 337950/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2007 128 Acórdão nº 1771/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2008 10:24 DP Processo em remessa externa
17/01/2008 11:25 DP  
16/01/2008 09:25 DEX  
03/12/2007 11:33 S2C  
28/11/2007 16:37 DG  
06/11/2007 17:40 GCAML  
18/10/2007 09:23 SMPjTC Parecer nº 17191/2007 - PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA, E INFORMAÇÃO AO MPF E MPE-PR DE QUE O GESTOR DESCUMPRIU PRAZO FIXADO NO ESTATUTO LICITATÓRIO.
13/08/2007 17:52 DAT Instrução nº 6766/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
24/07/2007 11:17 GCAML  
16/07/2007 12:09 DAT Informação nº 531/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 211313/07.
16/07/2007 11:35 DP  
04/05/2007 17:17 GCAML  
14/12/2006 10:25 DAT Instrução nº 2344/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/10/2006 09:18 GCAML  
02/10/2006 15:48 SMPjTC Parecer nº 17475/2006 - desaprovação
26/05/2006 16:38 DAT Instrução nº 7983/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/05/2006 13:39 GCAML  
17/04/2006 15:44 DAT Instrução nº 3464/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/04/2006 10:40 DP  

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